O Governo propõe proibir por lei a venda de carros a diesel, gasolina e híbridos em 2040

O Governo proporá proibir por lei a venda de carros a combustão em 2040 na Lei de Mudança Climática e Transição Energética que se comprometeu a levar ao Congresso. “A partir do ano 2040 não será permitida a matrícula e venda na Espanha de automóveis e veículos comerciais leves com emissões diretas de dióxido de carbono”, segundo fontes do Ministério de Transição Ecológica.

A proposta está contida em um rascunho de trabalho da lei que o Executivo é obrigado a apresentar para cumprir seus compromissos em matéria de redução de emissões. Os objetivos que o rascunho de lei estabelece para 2030 são reduzir em 20% as emissões de CO2 e que, até então, a geração de eletricidade venha pelo menos em 70% de fontes renováveis.

Segundo o ministério, a proposta de vetar a venda de veículos a combustão (diesel, gasolina e híbridos) em 2040 é semelhante à do Reino Unido, que já anunciou que proibirá a venda de carros a diesel e gasolina em 2040 e proibirá sua circulação em 2050; ou da França, que também anunciou que proibirá a venda de carros a combustão em 2040. Dinamarca, Irlanda, Alemanha e Holanda querem fazê-lo em 2030 e a Noruega em 2025.

O Governo entende que com essas datas “envia sinais claros para direcionar a produção de veículos” para tecnologias sem emissões, em linha com o que já foi anunciado por fabricantes como Volvo (que já anunciou que a partir de 2019 só venderá carros elétricos) ou Toyota, pioneira no desenvolvimento de híbridos, que deixará de vender veículos a diesel na Europa até o final do ano.

3.000 MW de renováveis por ano

Em matéria de energias renováveis, o rascunho de trabalho do ministério prevê o desenvolvimento, no período de 2020-2030, de procedimentos de concorrência competitiva para impulsionar a instalação de um mínimo de 3.000 megawatts (MW) de potência por ano em instalações de produção elétrica a partir de fontes de energia renovável e insta o Executivo a estabelecer “um marco normativo estável, previsível, eficiente e claro”.

No que diz respeito às redes de transporte, habilita o Governo “para modificar, com caráter excepcional, aspectos pontuais do planejamento da rede de transporte de eletricidade quando surgirem situações que impeçam alcançar os objetivos de implantação de geração com energias de origem renovável”.

Assim, acolhe o desafio lançado recentemente pela Red Eléctrica, proprietária da rede de alta tensão e cujo presidente, Jordi Sevilla, pediu recentemente ao Executivo “uma tramitação excepcional, extraordinária e encurtando prazos para tudo que tenha a ver com investimentos vinculados à Transição Energética”, visando a nova potência renovável que será instalada na Espanha nos próximos anos para cumprir com seus objetivos de descarbonização.

O rascunho também propõe vetar as atividades de fracking e que as prorrogações vigentes para a exploração de hidrocarbonetos “não poderão seguir além de 2040”. Além disso, “ficará proibido o estabelecimento de novos subsídios ou outros incentivos econômicos que favoreçam o consumo de combustíveis fósseis”.

Será realizado um relatório sobre o regime fiscal que se aplica a eles, identificando as ajudas e medidas que favorecem seu consumo e estabelecendo “uma proposta de calendário para levar a cabo sua revisão, em linha com os objetivos de descarbonização”.

Por outro lado, “a Administração Geral do Estado não realizará novos investimentos em participações ou instrumentos financeiros cuja atividade inclua a exploração, extração, refino ou processamento de combustíveis fósseis”.